Política de Privacidade


O presente documento estabelece as Condições Gerais de Uso dos serviços prestados por meio do web site da Safe Fly (www.safefly.pt), reservando esta empresa o direito a modificar e actualizar periodicamente as mesmas, sem a obrigação de comunicar previamente aos utilizadores.

A utilização da Página Web atribui a condição de utilizador da mesma (adiante, “utilizador”) e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições  incluídas  neste  Aviso Legal na versão  publicada pela Safe Fly no exacto momento em que o utilizador acede ao web site. Em consequência, o utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que se proponha utilizar o Portal, já que aquele pode sofrer modificações.

As presentes condições de uso não excluem a possibilidade de que determinados serviços prestados através  deste  web  site,  devido  às suas particulares características, sejam submetidos às suas próprias condições específicas de uso que, segundo os casos, substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal. Por outro lado, previamente à utilização dos referidos serviços, o utilizador deverá ler atentamente as Condições Particulares.

1. Condições.

1 Todos os conteúdos, marcas, logótipos, figuras, software etc. que figurem na web da Safe Fly encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial que estão expressamente reservados pela Safe Fly ou, no caso, pelas pessoas ou empresas que figuram como autores ou titulares dos direitos. A violação dos anteriores direitos será tratada em conformidade com a legislação vigente. É expressamente proibido qualquer outro uso do conteúdo deste site da web, incluindo a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, posterior publicação, exibição ou representação total o parcial do mesmo.

2 Safe Fly reserva-se o direito de realizar as alterações que considere oportunas aos termos e condições estabelecidas. A inscrição do utilizador como cliente registado da Safe Fly implica o conhecimento e aceitação expressa das presentes condições gerais.

2. Política de privacidade.
Os dados pessoais fornecidos através dos formulários desta página web ou mediante mensagens de correio electrónico, serão incorporados num ficheiro de clientes, ou num ficheiro de subscritores a “Ofertas”, em função da relação que desejem estabelecer. Os dados solicitados são os estritamente necessários para iniciar a relação comercial.

Mediante o envio dos formulários existentes nesta web ou mediante o envio de uma mensagem de consulta ou subscrição, o remetente dá o seu consentimento ao tratamento automático dos dados incluídos no mesmo.

O utilizador autoriza a Safe Fly a incluir os seus dados pessoais nos respectivos ficheiros, assim como a sua utilização e tratamento automáticos ou não, para a gestão e registo das operações subscritas entre as partes.

A informação pessoal recebida dos utilizadores registados é armazenada numa base de dados propriedade da Safe Fly, que contém as medidas de índole técnica, organizativa e de segurança que garantem a confidencialidade e integridade da informação de acordo com o estabelecido na Lei N.º 67/98, de 26 de Outubro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, e na Lei 41/2004, de 18 de Agosto relativa à Protecção de Dados Pessoais no Sector das Comunicações Electrónicas, que contenham dados de carácter pessoal, e demais legislação portuguesa aplicável.
3. Obrigações do utilizador.
A informação oferecida por parte de Safe Fly, tem carácter gratuito para os utilizadores, salvo se de forma expressa seja manifestado o contrário.

O utilizador compromete-se a utilizar os serviços e conteúdos em conformidade com a Lei, o presente Aviso Legal e as Condições Particulares de certos serviços que a Safe Fly oferece e deve abster-se de utilizá-los para:

1 Realizar actividades ilícitas ou constitutivas de delito, contrárias à boa fé, à moral e à ordem pública, aos usos, e/ou que infrinjam a regulação sobre a propriedade intelectual e industrial, ou qualquer outra norma do Ordenamento Jurídico aplicável.

2 Difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia ao terrorismo, ou que atentem contra os direitos humanos.

3 Introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivos) susceptíveis de provocar danos nos sistemas informáticos da Safe Fly ou de terceiros utilizadores da rede da Internet.

4 Colocar à disposição dos demais utilizadores, enviar por e-mail, correio ou de algum modo transmitir, qualquer conteúdo que, de acordo com as disposições aplicáveis ou relações contratuais existentes, não esteja autorizado a transmitir (tais como informação privilegiada, informação protegida por direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou informação sobre a qual tem um dever de confidencialidade).

5 Transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, “correio electrónico”, “cartas em cadeia”, “estruturas piramidais”, ou qualquer outra forma de solicitação, excepto naquelas áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para isso.

6 Assim sendo, proíbe-se expressamente os utilizadores de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar para fins comerciais, qualquer área de serviço, uso ou acesso ao mesmo.

4. Limitação de responsabilidade.
Determinada informação incluída no web site da Safe Fly foi fornecida pelos prestadores de serviços que se oferecem os seus serviços no referido web site. A Safe Fly não se responsabiliza pela veracidade dos conteúdos ou dos erros que derivarem da dita informação.

Dentro do web site podem realizar-se conexões (links) a outros webs relativamente aos quais a Safe Fly não tem controlo e de cujo conteúdo não é responsável. De igual forma a Safe Fly não é responsável pela disponibilização técnica das páginas web que o utilizador aceda através do seu web site.

O utilizador assume sob sua exclusiva responsabilidade os danos ou prejuízos que, em todo o caso, puderem ter origem no acesso aqueles conteúdos, assim como de qualquer outro dano o prejuízo ocasionado no seu sistema informático por qualquer material objecto de download ou de qualquer modo obtido através do uso dos serviços ou por qualquer perda de dados derivada de download o referido material.

Assim sendo, a Safe Fly não será responsável pelos danos ou prejuízos derivados das infracções de qualquer utilizador que afectem os direitos de outro utilizador, ou de terceiros, incluindo os direitos de copyright, marcas, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.

A Safe Fly não será responsável pelos danos e prejuízos causados ao utilizador em caso de impossibilidade de prestar os serviços objecto das presentes condições gerais de uso, em casos de força maior, caso fortuito ou outras causas não imputáveis ao mesmo. Da mesma forma, a Safe Fly não será responsável pelo inadequado uso do serviço como consequência de trabalho de manutenção, ou uma defeituosa configuração do equipamento informático do utilizador, ou da insuficiente capacidade para suportar os sistemas informáticos necessários para a utilização dos serviços oferecidos.

A Safe Fly não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos conteúdos e serviços próprios e/ou prestados por terceiros que possam produzir alterações no seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos electrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático.

5. Propriedade intelectual e industrial.
Todos os conteúdos e elementos a que o utilizador possa aceder através dos serviços oferecidos pela Safe Fly estão sujeitos a direitos de propriedade industrial e intelectual, patentes, marcas e direito de autor de Safe Fly ou de terceiros titulares dos mesmos. O acesso aqueles conteúdos ou elementos através dos serviços prestados pela Safe Fly não confere ao utilizador o direito de alteração, modificação, exploração ou reprodução, distribuição, comunicação pública ou qualquer outro direito que corresponda ao titular do direito afectado.

6. Legislação aplicável.
As presentes Condições Gerais de Uso, assim como a relação existente entre a Safe Fly e o utilizador, regem-se pela legislação portuguesa, submetendo-se expressamente as partes a jurisdição dos Juízos e Tribunais de Lisboa.